Perguntas Frequentes

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são propostas pela empresa Espinhas Audaciosas Unipessoal Lda, com sede na RUA DO PARAISO N 195 1 ESQ, 4000-377, PORTO, PORTUGAL, registada no registo comercial de Portugal sob o número (NIPC) 519017099.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão total e sem reservas do Cliente aos presentes CGV.

Nenhuma condição particular pode, salvo aceitação formal e escrita da LUSOBOX, prevalecer sobre os CGV.

2.1 Características :
A LUSOBOX comercializa cabazes de produtos artesanais (azeite, conservas, vinhos, doces). As fichas de produto detalham a composição. As fotografias têm apenas valor ilustrativo.

2.2 Alergénios :
O Cliente é informado de que os produtos podem conter alergénios (glúten, frutos secos, sulfitos, etc.). Cabe ao Cliente consultar a lista de ingredientes de cada produto antes do consumo. A LUSOBOX não poderá ser responsabilizada por reações alérgicas.

2.3 Álcool :
A venda de álcool é estritamente proibida a menores. Ao validar a sua encomenda, o Cliente certifica ter a idade legal.

O processo de encomenda via Código QR ou link direto inclui:

• Seleção do cabaz.
• Introdução das informações de entrega (Detalhes necessários: código da porta, andar, telefone).
• Escolha do método de pagamento.
• Validação do «Carrinho» após aceitação dos CGV.
• Confirmação por email (verifique o seu spam).

A LUSOBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento existente.

4.1 Preços :
Os preços estão indicados em Euros (€).

4.2 IVA Intracomunitário (OSS) :
De acordo com as regras da União Europeia, o IVA aplicado é o do país de destino final.

4.3 Pagamento :
O pagamento é exigível imediatamente. Os dados bancários são encriptados via protocolo SSL e nunca transitam pelos servidores da LUSOBOX.

5.1 Preparação :
As encomendas são preparadas pelo nosso parceiro SmartLo em 24 a 48 horas úteis.

5.2 Zonas de entrega :
Entregamos em toda a União Europeia (exceto zonas ultraperiféricas que exigem alfândegas específicas).

5.3 Custos de envio :

• Oferecidos : França, Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Áustria.
• Pagos : Para todos os outros países da UE (calculados no carrinho).

5.4 Transferência de riscos:
A transferência dos riscos de perda e deterioração ocorre assim que o Cliente (ou um terceiro designado) toma posse física da encomenda.

O Cliente é obrigado a verificar o estado da embalagem e a conformidade dos produtos.

• Encomenda danificada: O Cliente deve recusar a encomenda ou fazer reservas manuscritas precisas no documento do transportador.
• Defeito oculto ou erro: Qualquer reclamação (danos internos, produto em falta) deve ser comunicada para contact@lusobox.com no prazo de 48 horas após a receção, com fotos obrigatórias da embalagem e da etiqueta de envio. Após este prazo, não será aceite qualquer reembolso ou substituição.

De acordo com o artigo 16 da Diretiva 2011/83/UE:

• Produtos Secos (não perecíveis): O Cliente tem 14 dias para devolver o produto às suas custas na embalagem original selada.
• Produtos Perecíveis: O direito de arrependimento está excluído para géneros alimentícios frescos ou com data de validade curta (ex: queijos, charcutaria embalados a vácuo) por razões de segurança sanitária. Não serão aceites devoluções destes artigos.

A LUSOBOX está apenas obrigada a meios. A sua responsabilidade não poderá ser imputada em caso de:

• Força maior (greves nos transportes, pandemias, bloqueios alfandegários).
• Erro na morada introduzida pelo Cliente (os custos de reenvio pela SmartLo serão então cobrados ao Cliente).
• Conservação inadequada dos produtos pelo Cliente após a entrega.

A LUSOBOX recolhe dados para o processamento das encomendas.

• Partilha indispensável: Os seus dados (nome, morada, telefone) são transmitidos à SmartLo e aos transportadores parceiros apenas para a entrega.
• Direitos: Tem o direito de eliminar os seus dados mediante simples pedido para o endereço da sede.

Estas CGV estão sujeitas ao Direito Português. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, os tribunais da jurisdição da sede social da LUSOBOX serão os únicos competentes.

O Cliente também tem a possibilidade de apresentar uma reclamação na plataforma europeia de Resolução Online de Litígios (ROL).