Perguntas frequentes

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são disponibilizadas pela sociedade Espinhas Audaciosas Unipessoal Lda, com sede social em RUA DO PARAISO N 195 1 ESQ, 4000-377, PORTO, PORTUGAL, inscrita no registo comercial de Portugal sob o número (NIPC) 519017099.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão plena e sem reservas do Cliente às presentes CGV.

Nenhuma condição específica poderá, salvo aceitação formal e escrita da LUSOBOX, prevalecer sobre as CGV.

2.1 Características:
A LUSOBOX comercializa cabazes de produtos artesanais (azeite, conservas, vinhos, doces). As fichas dos produtos detalham a composição. As fotografias têm apenas valor ilustrativo.

2.2 Alergénios:
O Cliente é informado de que os produtos podem conter alergénios (glúten, frutos de casca rija, sulfitos, etc.). Cabe ao Cliente consultar a lista de ingredientes de cada produto antes do consumo. A LUSOBOX não poderá ser responsabilizada por reações alérgicas.

2.3 Álcool:
A venda de álcool é estritamente proibida a menores. Ao validar a sua encomenda, o Cliente certifica que tem a idade legal.

O processo de encomenda através de código QR ou ligação direta inclui:

• Seleção do cabaz.
• Introdução dos dados de entrega (é necessário indicar: código da porta, andar e telefone).
• Escolha do método de pagamento.
• Validação do «Carrinho» após a aceitação das CGV.
• Confirmação por e-mail (verifique a pasta de spam).

A LUSOBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento existente.

4.1 Preços:
Os preços são indicados em euros (€).

4.2 IVA intracomunitário (OSS):
Em conformidade com as regras da União Europeia, o IVA aplicado é o do país de destino final.

4.3 Pagamento:
O pagamento é exigível imediatamente. Os dados bancários são encriptados através do protocolo SSL e nunca transitam pelos servidores da LUSOBOX.

5.1 Preparação:
As encomendas são preparadas pelo nosso parceiro SmartLo no prazo de 24 a 48 horas úteis.

5.2 Zonas de entrega:
Entregamos em toda a União Europeia (exceto nas regiões ultraperiféricas que exigem procedimentos aduaneiros específicos).

5.3 Custos de envio:

• Grátis a partir de 45€ de compras: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
• 7,90€ para todas as encomendas inferiores a 45€: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
• 18,00 €: Irlanda.
• Disponível em breve: Para todos os outros países da UE.

5.4 Transferência de riscos:
A transferência dos riscos de perda e deterioração ocorre assim que o Cliente (ou um terceiro por si designado) toma posse física da encomenda.

O Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade dos produtos.

• Encomenda danificada: O Cliente deve recusar a encomenda ou apresentar reservas manuscritas precisas na guia do transportador.
• Defeito oculto ou erro: Qualquer reclamação (danos internos, produto em falta) deve ser comunicada para contact@lusobox.com no prazo de 48 horas após a receção, sendo obrigatórias fotografias da encomenda e da etiqueta de expedição. Após este prazo, não será aceite qualquer reembolso ou substituição.

Em conformidade com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE:

• Produtos Secos (não perecíveis): O Cliente dispõe de 14 dias para devolver o produto, a expensas suas, na embalagem original selada.
• Produtos Perecíveis: O direito de livre resolução é excluído para alimentos frescos ou com prazo de validade curto (por exemplo: queijos, charcutaria embalada a vácuo) por razões de segurança alimentar. Não serão aceites devoluções destes artigos.

A LUSOBOX está apenas sujeita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade não poderá ser acionada em caso de:

• Força maior (greves nos transportes, pandemias, bloqueios aduaneiros).
• Erro na morada introduzida pelo Cliente (os custos de reexpedição pela SmartLo serão então cobrados ao Cliente).
• Condições inadequadas de conservação dos produtos pelo Cliente após a entrega.

A LUSOBOX recolhe dados para o processamento das encomendas.

• Partilha indispensável: Os seus dados (nome, morada, telefone) são transmitidos à SmartLo e aos transportadores parceiros exclusivamente para a entrega.
• Direitos: Dispõe do direito de eliminação dos seus dados mediante simples pedido para o endereço da sede.

As presentes CGV estão sujeitas ao Direito Português. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, serão exclusivamente competentes os tribunais da jurisdição da sede social da LUSOBOX.

O Cliente tem também a possibilidade de apresentar uma reclamação na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).