CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) - Lusobox

Data da última atualização: 31/08/2026

ARTIGO 1 – APRESENTAÇÃO E OPONIBILIDADE

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são propostas pela sociedade Espinhas Audaciosas Unipessoal Lda, com sede social em RUA DO PARAISO N 195 1 ESQ, 4000-377, PORTO, PORTUGAL, matriculada no registo comercial de Portugal sob o número (NIPC) 519017099.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão integral e sem reservas do Cliente às presentes CGV.

Nenhuma condição específica pode, salvo aceitação formal e escrita da LUSOBOX, prevalecer sobre as CGV.

ARTIGO 2 – PRODUTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR

2.1 Características:

A LUSOBOX comercializa cabazes de produtos artesanais (azeite, conservas, vinhos, doces). As fichas dos produtos detalham a composição. As fotografias têm apenas um valor ilustrativo.

2.2 Alergénios:

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação dos consumidores sobre os géneros alimentícios, a LUSOBOX informa o Cliente de que os produtos comercializados podem conter ou ter sido fabricados em instalações que manipulam os seguintes alergénios: glúten, peixe, crustáceos, moluscos, sulfitos, frutos de casca rija, aipo, mostarda, sésamo, soja, leite e produtos lácteos, ovos, tremoço.

A lista completa dos ingredientes e alergénios de cada produto está disponível na embalagem individual. Cabe ao Cliente consultar estas informações antes de qualquer consumo, em particular em caso de alergia ou intolerância conhecida.

Em caso de dúvida, o Cliente é convidado a contactar a LUSOBOX antes de efetuar a encomenda, através do endereço: contact@lusobox.com.

A LUSOBOX não pode ser responsabilizada por reações alérgicas resultantes do consumo em inobservância das informações constantes das embalagens.

2.3 Álcool:

A venda de álcool é estritamente proibida a menores.

Ao validar a sua encomenda, o Cliente certifica que tem idade legal.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA E FORMAÇÃO DO CONTRATO

O processo de encomenda através de código QR ou ligação direta inclui:

A LUSOBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento existente.

ARTIGO 4 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS E IVA EUROPEU

4.1 Preços:

Os preços são indicados em euros (€).

4.2 IVA intracomunitário (OSS):

Em conformidade com as regras da União Europeia, o IVA aplicado é o do país de destino final.

4.3 Pagamento:

Para encomendas destinadas a particulares, o pagamento é exigível imediatamente, de acordo com as modalidades propostas aquando da encomenda.

Para as encomendas efetuadas por Clientes Profissionais (B2B), aplicam-se as condições de pagamento específicas previstas no artigo 5.4, que prevalecem sobre as presentes disposições gerais.

Os dados bancários são encriptados através do protocolo SSL e nunca transitam pelos servidores da LUSOBOX.

ARTIGO 5 – CONDIÇÕES APLICÁVEIS A CLIENTES PROFISSIONAIS (B2B)

5.1 Âmbito de aplicação:

As disposições do presente artigo aplicam-se exclusivamente às encomendas efetuadas por pessoas coletivas ou profissionais (doravante «Cliente Profissional») no âmbito da sua atividade, nomeadamente para seminários, eventos empresariais ou ofertas empresariais.

5.2 Orçamento e celebração do contrato:

Qualquer encomenda B2B é objeto de um orçamento prévio elaborado pela LUSOBOX a pedido do Cliente Profissional, através do formulário de contacto ou do endereço contact@lusobox.com. O contrato é celebrado após a receção da nota de encomenda assinada e do pagamento do adiantamento acordado.

5.3 Preços e IVA intracomunitário:

Os preços das encomendas B2B são indicados sem impostos (ST). O regime de IVA aplicável depende da natureza da prestação e do local de entrega.

Aos cabazes expedidos de Portugal com destino a um Cliente Profissional identificado para efeitos de IVA noutro Estado-Membro da União Europeia, pode aplicar-se a isenção de IVA português, desde que sejam cumpridas as condições legais aplicáveis e seja válido e comunicado o número de IVA intracomunitário do Cliente Profissional.

O Pack Boas-vindas entregue em Portugal está sujeito ao IVA português em vigor.

Quando a oferta combina vários componentes, nomeadamente no âmbito da Experiência Total, o regime de IVA aplicável é determinado para cada componente em função da sua natureza e do seu local de entrega.

O regime fiscal aplicável é confirmado no orçamento.

5.4 Condições de pagamento:

Salvo acordo escrito em contrário no orçamento:
adiantamento de 50% no momento da confirmação da encomenda;
saldo de 50% faturado no momento da entrega (uma fatura por entrega) e pagável no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, sob reserva da aceitação do processo do Cliente;
caso contrário, o saldo é exigível antes da expedição.

O pagamento é efetuado por transferência bancária. Qualquer atraso no pagamento implica a aplicação de juros de mora à taxa legal portuguesa em vigor, bem como de uma indemnização fixa de cobrança de 40 €, em conformidade com a Diretiva 2011/7/UE.

5.5 Entrega:

As condições de entrega são definidas no orçamento em função da oferta escolhida.

Para o Pack Souvenir, os cabazes podem ser entregues no local do evento em Portugal ou expedidos em conjunto para a sede ou para a morada profissional indicada pelo Cliente Profissional.

Para a Experiência Total, o Pack de Boas-vindas pode ser entregue no local do evento em Portugal, enquanto o Coffret de Recordação pode ser entregue no local ou expedido para a sede ou para o endereço profissional indicado pelo Cliente Profissional.

Os prazos e as condições de entrega são confirmados no orçamento e dependem, nomeadamente, do volume da encomenda, dos produtos selecionados e das opções de personalização.

5.6 Personalização:

As opções de personalização (folheto de boas-vindas, embalagem feita à medida, caixa rígida magnética, personalização de produtos) são objeto de um acordo específico no orçamento. Qualquer validação da maquete pelo Cliente Profissional é definitiva e implica a sua responsabilidade pelo conteúdo aprovado.

5.7 Direito de livre resolução:

Nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos celebrados entre profissionais. As encomendas B2B confirmadas não podem ser anuladas ou alteradas sem o acordo escrito da LUSOBOX.
Exceto nas condições sem o acordo escrito da LUSOBOX, salvo nas condições previstas no orçamento: ajustamento de ± 10 % até 15 dias antes da entrega; cancelamento com reembolso do sinal mais de 14 dias antes da entrega, excluindo produtos personalizados já encomendados; com 14 dias ou menos, é devido o valor total da encomenda.

5.8 Dados profissionais:

No âmbito das encomendas B2B, a LUSOBOX recolhe e trata os dados profissionais do Cliente (razão social, número de IVA, endereço da sede, dados de contacto da pessoa responsável). Estes dados são tratados com base legal na execução do contrato e conservados durante o prazo legal aplicável aos documentos contabilísticos (10 anos).

ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO E LOGÍSTICA 

6.1 Preparação: 

As encomendas são preparadas pelo nosso parceiro SmartLo no prazo de 24 a 48 horas úteis.

6.2 Zonas de entrega: 

Entregamos em toda a União Europeia (exceto nas regiões ultraperiféricas que exigem procedimentos aduaneiros específicos).

6.3 Custos de envio:

• Grátis a partir de 45€ de compras: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
• De 4,90€ a 9,90€ para qualquer encomenda inferior a 45€: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
• 18,00€: Irlanda.
• Disponível em breve: Para todos os outros países da UE.

6.4 Transferência dos riscos: 

A transferência dos riscos de perda e deterioração ocorre assim que o Cliente (ou um terceiro designado) toma posse física da embalagem.

ARTIGO 7 – RECEÇÃO E RECLAMAÇÕES 

O Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade dos produtos.

ARTIGO 8 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO  

Em conformidade com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE:

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE 

A LUSOBOX compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar a correta execução das encomendas e a qualidade dos produtos entregues.

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, a LUSOBOX é responsável pela falta de conformidade dos produtos nos termos da Diretiva 2019/771/UE, bem como pelos vícios ocultos nos termos do direito português. Estas garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer condição específica prevista nas presentes condições.

No entanto, a responsabilidade da LUSOBOX não poderá ser imputada nos seguintes casos:

— Força maior nos termos do direito português: greves nos transportes, catástrofes naturais, pandemias, decisões administrativas ou bloqueios aduaneiros independentes da nossa vontade;

— Erro na morada de entrega introduzida pelo Cliente: eventuais custos de reexpedição, conforme faturados pelo nosso parceiro logístico Smartlo, serão repercutidos no Cliente;

— Más condições de conservação após a entrega: a LUSOBOX não pode ser responsabilizada pela deterioração dos produtos resultante de um armazenamento inadequado pelo Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade da LUSOBOX está limitada ao montante da encomenda em causa, salvo em caso de danos causados intencionalmente ou por negligência grave.

ARTIGO 10 – DADOS PESSOAIS (RGPD) 

A LUSOBOX recolhe dados para o processamento das encomendas.

ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS 

As presentes CGV estão sujeitas ao Direito Português. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, serão exclusivamente competentes os tribunais da jurisdição da sede social da LUSOBOX. O Cliente também pode apresentar uma reclamação na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).