CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) - Lusobox

 

Data da última atualização: 10/08/2026

ARTIGO 1.º – APRESENTAÇÃO E OPONIBILIDADE

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são propostas pela sociedade Espinhas Audaciosas Unipessoal Lda, com sede social em RUA DO PARAISO N 195 1 ESQ, 4000-377, PORTO, PORTUGAL, registada no registo comercial de Portugal sob o número (NIPC) 519017099.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão plena e sem reservas do Cliente às presentes CGV.

Nenhuma condição especial pode, salvo aceitação formal e escrita da LUSOBOX, prevalecer sobre as CGV.

ARTIGO 2.º – PRODUTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR

2.1 Características:

A LUSOBOX comercializa cabazes de produtos artesanais (azeite, conservas, vinhos, doces). As fichas dos produtos detalham a composição. As fotografias têm apenas valor ilustrativo.

2.2 Alergénios:

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação dos consumidores sobre os géneros alimentícios, a LUSOBOX informa o Cliente de que os produtos comercializados podem conter ou ter sido fabricados em instalações que manipulam os seguintes alergénios: glúten, peixe, crustáceos, moluscos, sulfitos, frutos de casca rija, aipo, mostarda, sésamo, soja, leite e produtos lácteos, ovos, tremoço.

A lista completa dos ingredientes e dos alergénios de cada produto está disponível na embalagem individual. Compete ao Cliente consultar estas informações antes de qualquer consumo, especialmente em caso de alergia ou intolerância conhecida.

Em caso de dúvida, o Cliente é convidado a contactar a LUSOBOX antes de efetuar a encomenda, através do endereço: contact@lusobox.com.

A LUSOBOX não pode ser responsabilizada por reações alérgicas resultantes do consumo sem conhecimento das informações constantes das embalagens.

2.3 Álcool:

A venda de álcool a menores é estritamente proibida.

Ao validar a sua encomenda, o Cliente certifica que atingiu a idade legal.

ARTIGO 3.º – ENCOMENDA E FORMAÇÃO DO CONTRATO

O processo de encomenda através de código QR ou ligação direta inclui:

  1. Seleção do cabaz com possibilidade de adicionar produtos suplementares.

  2. Introdução dos dados de entrega (indicação obrigatória: código da porta, andar, telefone).

  3. Escolha do método de pagamento.

  4. Validação do «Carrinho» após aceitação das CGV.

  5. Confirmação por e-mail (verifique a pasta de spam).

A LUSOBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento existente.

ARTIGO 4 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS E IVA EUROPEU

4.1 Preços:

Os preços são indicados em euros (€).

4.2 IVA intracomunitário (OSS):

Em conformidade com as regras da União Europeia, é aplicado o IVA do país do destino final.

4.3 Pagamento:

O pagamento é imediatamente exigível. Os dados bancários são encriptados através do protocolo SSL e nunca transitam pelos servidores da LUSOBOX.

ARTIGO 5 – CONDIÇÕES APLICÁVEIS A CLIENTES PROFISSIONAIS (B2B)

5.1 Âmbito de aplicação:

As disposições do presente artigo aplicam-se exclusivamente às encomendas efetuadas por pessoas coletivas ou profissionais (doravante «Cliente Profissional») no âmbito da sua atividade, nomeadamente para seminários, eventos empresariais ou ofertas empresariais.

5.2 Orçamento e celebração do contrato:

Qualquer encomenda B2B é objeto de um orçamento prévio elaborado pela LUSOBOX a pedido do Cliente Profissional, através do formulário de contacto ou do endereço contact@lusobox.com. O contrato é celebrado após a receção da ordem de encomenda assinada e do pagamento do adiantamento acordado.

5.3 Preços e IVA intracomunitário:

Os preços das encomendas B2B são indicados sem impostos (s/IVA). Para os Clientes Profissionais estabelecidos num Estado-Membro da União Europeia diferente de Portugal e que disponham de um número de IVA intracomunitário válido, a entrega está isenta de IVA ao abrigo do artigo 14.º do RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias). O Cliente Profissional deve comunicar o seu número de IVA intracomunitário válido no momento da encomenda. Na sua falta, será aplicado o IVA português em vigor.

5.4 Condições de pagamento:

Salvo acordo escrito em contrário, as encomendas B2B estão sujeitas às seguintes condições:

  • Adiantamento de 50% aquando da confirmação da encomenda
  • Saldo de 50% antes da expedição

O pagamento é efetuado por transferência bancária ou cartão bancário. Qualquer atraso no pagamento implica a aplicação de juros de mora à taxa legal portuguesa em vigor, bem como de uma indemnização fixa de cobrança de 40 €, em conformidade com a Diretiva 2011/7/UE.

5.5 Entrega:

Para as encomendas B2B (Pack Inicial e Pack Completo), a entrega é efetuada de forma agrupada na sede social ou na morada profissional indicada pelo Cliente Profissional. Os prazos de entrega são acordados no momento do orçamento e dependem do volume da encomenda e das opções de personalização escolhidas.

5.6 Personalização:

As opções de personalização (folheto de boas-vindas, embalagem personalizada, caixa rígida magnética e personalização de produtos) são objeto de um acordo específico no orçamento. Qualquer validação da maquete pelo Cliente Profissional é definitiva e responsabiliza-o pelo conteúdo aprovado.

5.7 Direito de livre resolução:

Em conformidade com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos celebrados entre profissionais. As encomendas B2B confirmadas não podem ser anuladas ou alteradas sem o consentimento escrito da LUSOBOX.

5.8 Dados profissionais:

No âmbito das encomendas B2B, a LUSOBOX recolhe e trata os dados profissionais do Cliente (denominação social, número de IVA, endereço da sede e dados de contacto). Estes dados são tratados com base legal na execução do contrato e conservados durante o período legal aplicável aos documentos contabilísticos (10 anos).


ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO E LOGÍSTICA

6.1 Preparação: 

As encomendas são preparadas pelo nosso parceiro SmartLo no prazo de 24 a 48 horas úteis.

6.2 Zonas de entrega: 

Fazemos entregas em toda a União Europeia (exceto nas regiões ultraperiféricas que exigem procedimentos aduaneiros específicos).

6.3 Custos de envio:

  • Grátis a partir de 45 € de compras: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
  • 7,90 € para qualquer encomenda inferior a 45 €: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.
  • 18,00 €: Irlanda.
  • Disponível brevemente: Para todos os outros países da UE.

6.4 Transferência de riscos: 

A transferência dos riscos de perda e deterioração ocorre assim que o Cliente (ou um terceiro por si designado) toma posse física da encomenda.

ARTIGO 7 – RECEÇÃO E RECLAMAÇÕES

O Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade dos produtos.

  • Encomenda danificada: O Cliente deve recusar a encomenda ou apresentar reservas manuscritas precisas na guia do transportador.

  • Vício oculto ou erro: Qualquer reclamação (danos internos, produto em falta) deve ser comunicada para contact@lusobox.com, preferencialmente no prazo de 48 h após a receção, para facilitar o tratamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, sendo obrigatória a apresentação de fotografias da encomenda e da etiqueta de expedição. Após esse prazo, não será aceite qualquer reembolso ou substituição.

ARTIGO 8 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 

Em conformidade com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE:

  • Produtos Secos (não perecíveis): O Cliente dispõe de 14 dias para devolver o produto, suportando os custos, na embalagem original selada.

  • Produtos Perecíveis: O direito de livre resolução está excluído para alimentos frescos ou com prazo de validade curto (ex.: queijos, enchidos embalados a vácuo), por razões de segurança alimentar. Não serão aceites devoluções destes artigos.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A LUSOBOX compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar a correta execução das encomendas e a qualidade dos produtos entregues.

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, a LUSOBOX é responsável pela falta de conformidade dos produtos na aceção da Diretiva 2019/771/UE, bem como pelos defeitos ocultos nos termos do direito português. Estas garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer condição específica prevista nas presentes condições.

Contudo, a responsabilidade da LUSOBOX não poderá ser imputada nos seguintes casos:

— Força maior na aceção do direito português: greves nos transportes, catástrofes naturais, pandemias, decisões administrativas ou bloqueios aduaneiros alheios à nossa vontade;

— Erro na morada de entrega introduzida pelo Cliente: eventuais custos de reexpedição, tal como cobrados pelo nosso parceiro logístico Smartlo, serão repercutidos no Cliente;

— Más condições de conservação após a entrega: a LUSOBOX não pode ser responsabilizada pela deterioração dos produtos resultante de um armazenamento inadequado pelo Cliente.

Em todo o caso, a responsabilidade da LUSOBOX está limitada ao montante da encomenda em causa, salvo em caso de danos causados intencionalmente ou por negligência grave.

ARTIGO 10 – DADOS PESSOAIS (RGPD)

A LUSOBOX recolhe dados para o processamento das encomendas.

  • Partilha indispensável: Os seus dados (nome, morada, telefone) são transmitidos à SmartLo e aos transportadores parceiros exclusivamente para a entrega.

  • Direitos: Dispõe do direito de eliminar os seus dados mediante simples pedido para o endereço da sede.

ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

As presentes CGV estão sujeitas ao Direito Português. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, serão exclusivamente competentes os tribunais da jurisdição da sede social da LUSOBOX. O Cliente também pode apresentar uma reclamação na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).