CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) - Lusobox

 

Data da última atualização: 26 de Maio de 2026

ARTIGO 1 – APRESENTAÇÃO E OPOSTIVIDADE

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são propostas pela empresa Espinhas Audaciosas Unipessoal Lda, com sede na RUA DO PARAISO N 195 1 ESQ, 4000-377, PORTO, PORTUGAL, registada no registo comercial de Portugal sob o número (NIPC) 519017099.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão total e sem reservas do Cliente às presentes CGV.

Nenhuma condição particular pode prevalecer sobre as CGV, salvo aceitação formal e escrita da LUSOBOX.

ARTIGO 2 – PRODUTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR

2.1 Características:

A LUSOBOX comercializa cabazes de produtos artesanais (azeite, conservas, vinhos, doces). As fichas de produto detalham a composição. As fotografias têm apenas valor ilustrativo.

2.2 Alergénios:

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação ao consumidor sobre géneros alimentícios, a LUSOBOX informa o Cliente que os produtos comercializados podem conter ou ter sido fabricados em instalações que manipulam os seguintes alergénios: glúten, peixe, crustáceos, moluscos, sulfitos, frutos de casca rija, aipo, mostarda, sésamo, soja, leite e produtos lácteos, ovos, tremoço.

A lista completa de ingredientes e alergénios de cada produto está disponível na embalagem individual. Cabe ao Cliente consultar estas informações antes de qualquer consumo, especialmente em caso de alergia ou intolerância conhecida.

Em caso de dúvida, o Cliente é convidado a contactar a LUSOBOX antes de efetuar a encomenda através do endereço: contact@lusobox.com.

A LUSOBOX não pode ser responsabilizada por reações alérgicas resultantes do consumo sem conhecimento das informações presentes nas embalagens.

2.3 Álcool:

A venda de álcool é estritamente proibida a menores.

Ao validar a sua encomenda, o Cliente certifica que tem a idade legal.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA E FORMAÇÃO DO CONTRATO

O processo de encomenda via Código QR ou link direto inclui:

  1. Seleção do cabaz com possibilidade de adicionar produtos adicionais.

  2. Introdução das informações de entrega (Detalhes necessários: código da porta, andar, telefone).

  3. Escolha do método de pagamento.

  4. Validação do "Carrinho" após aceitação dos Termos e Condições Gerais.

  5. Confirmação por email (verifique o seu spam).

A LUSOBOX reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento existente.

ARTIGO 4 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS E IVA EUROPEU

4.1 Preços:

Os preços estão indicados em Euros (€).

4.2 IVA Intracomunitário (OSS):

De acordo com as regras da União Europeia, o IVA aplicado é o do país de destino final.

4.3 Pagamento:

O pagamento é exigível imediatamente. Os dados bancários são encriptados via protocolo SSL e nunca transitam pelos servidores da LUSOBOX.

ARTIGO 5 – ENVIO E LOGÍSTICA

5.1 Preparação:

As encomendas são preparadas pelo nosso parceiro SmartLo em 24 a 48 horas úteis.

5.2 Zonas de entrega:

Entregamos em toda a União Europeia (exceto zonas ultraperiféricas que exigem alfândega específica).

5.3 Custos de envio: * Grátis: França, Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria.

  • Pagos: Disponível em breve – Para todos os outros países da UE (calculados no carrinho). 

5.4 Transferência de riscos:

A transferência dos riscos de perda e deterioração ocorre assim que o Cliente (ou um terceiro designado) toma posse física da encomenda.

ARTIGO 6 – RECEÇÃO E RECLAMAÇÕES

O Cliente é obrigado a verificar o estado da embalagem e a conformidade dos produtos.

  • Encomenda danificada: O Cliente deve recusar a encomenda ou fazer reservas manuscritas precisas no comprovativo do transportador.

  • Defeito oculto ou erro: Qualquer reclamação (avaria interna, produto em falta) deve ser comunicada para contact@lusobox.com num prazo preferencial de 48h para facilitar o tratamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, após receção, com fotos obrigatórias da embalagem e da etiqueta de envio. Após este prazo, não será aceite qualquer reembolso ou substituição.

ARTIGO 7 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

De acordo com o artigo 16 da Diretiva 2011/83/UE:

  • Produtos Secos (não perecíveis): O Cliente tem 14 dias para devolver o produto às suas custas na embalagem original selada.

  • Produtos Perecíveis: O direito de arrependimento é excluído para géneros alimentícios frescos ou com data de validade curta (ex: queijos, charcutaria embalados a vácuo) por razões de segurança sanitária. Não serão aceites devoluções destes artigos.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

A LUSOBOX compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar a boa execução das encomendas e a qualidade dos produtos entregues.

De acordo com as disposições legais aplicáveis, a LUSOBOX é responsável pelos defeitos de conformidade dos produtos nos termos da Diretiva 2019/771/UE, bem como pelos vícios ocultos nos termos do direito português. Estas garantias legais aplicam-se independentemente de quaisquer condições particulares previstas nestes termos.

No entanto, a responsabilidade da LUSOBOX não pode ser invocada nos seguintes casos:

— Força maior nos termos do direito português: greves nos transportes, catástrofes naturais, pandemias, decisões administrativas ou bloqueios aduaneiros fora do nosso controlo;

— Erro no endereço de entrega inserido pelo Cliente: as despesas de reenvio eventualmente cobradas pelo nosso parceiro logístico Smartlo serão repercutidas ao Cliente;

— Más condições de conservação após a entrega: A LUSOBOX não pode ser responsabilizada por alterações dos produtos resultantes de armazenamento inadequado pelo Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade da LUSOBOX está limitada ao valor da encomenda em questão, salvo danos causados intencionalmente ou por negligência grave.

ARTIGO 9 – DADOS PESSOAIS (RGPD)

A LUSOBOX recolhe dados para o processamento das encomendas.

  • Partilha indispensável: Os seus dados (nome, endereço, telefone) são transmitidos à SmartLo e aos transportadores parceiros apenas para a entrega.

  • Direitos: Tem o direito de eliminar os seus dados mediante simples pedido para o endereço da sede.

ARTIGO 10 – DIREITO APLICÁVEL E LITÍGIOS

Estas CGV estão sujeitas ao Direito Português. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, os tribunais da jurisdição da sede social da LUSOBOX serão os únicos competentes. O Cliente também tem a possibilidade de apresentar uma reclamação na plataforma europeia de Resolução Online de Litígios (ROL).